NOTÍCIAS


Governo pretende extinguir multa adicional de 10% do FGTS| 04/10/2019

O governo federal vai enviar ao Congresso nas próximas semanas uma medida provisória que prevê o fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa, informou o secretário de Fazenda do...

Imposto e Tributos
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Liberdade Econômica deve gerar 500 mil novas empresas por ano| 04/10/2019

A Lei da Liberdade Econômica deve contribuir para gerar 500 mil novas empresas por ano, que vão se juntar às 1,5 milhão - que é a média de novos negócios criados anualmente no Brasil.

Essa é a estimativa do Sebrae a partir das...

Legislação
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Natal deve gerar mais de 103 mil empregos temporários| 04/10/2019

As contratações de trabalhadores temporários no varejo brasileiro e no setor de serviços devem somar 103 mil vagas neste final de ano. Se a previsão se confirmar, o emprego temporário, que é um termômetro da expectativa dos...

Gestão
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Governo edita norma com novas regras para acordos trabalhistas| 30/09/2019

O governo espera obter R$ 20 bilhões em dez anos com uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que altera a cobrança de imposto sobre valores recebidos pelos trabalhadores em acordos trabalhistas (judiciais ou não). A medida afeta benefícios como...

Direito Trabalhista
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Carteira de Trabalho Digital já substitui documento impresso| 30/09/2019

Desde terça-feira (24), a Carteira de Trabalho Digital, aplicativo lançado em 2017, pode ser utilizada com documento substituto da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) de papel.

De acordo com o Ministério da Economia, agora, para todos os...

Legislação
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Governo faz revisão de normas de segurança e saúde no trabalho| 30/09/2019

A modernização de três normas foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.

Estão com nova redação a Norma...

Legislação
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