Governo edita norma com novas regras para acordos trabalhistas30/09/2019
Direito Trabalhista
NOTÍCIAS
Congresso pauta veto da desoneração para dia 30 mesmo| 18/09/2020
Após uma série de adiamentos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) decidiu pautar o veto à desoneração da folha salarial para o próximo dia 30, mesmo sem acordo com o governo. Líderes partidários do Congresso Nacional articulam...
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Faltam menos de 15 dias para entregar a DITR| 17/09/2020
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2020 deve ser apresentada pelos proprietários de área rural de todo País até o dia 30 de setembro.
A entrega do documento depois do prazo previsto sujeita o contribuinte...
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Economia define cálculo de IRPJ e CSLL para a atividade gráfica| 16/09/2020
O Ministério da Economia publicou uma Solução de Consulta relativa ao Imposto sobre Renda de Pessoa Jurídica da atividade gráfica. De acordo com o texto, para apuração da base de cálculo do IRPJ pela sistemática do lucro presumido,...
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Receita já recebeu mais de 3,3 milhões de declarações do ITR| 16/09/2020
A Receita Federal divulgou que 3.368.534 milhões de declarações Imposto Territorial Rural (DITR) 2020 já foram entregues até esta terça-feira (15). A expectativa é de que 5,9 milhões de documentos sejam recebidos até o dia 30, quando...
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Impasse sobre desoneração deve durar ao menos mais uma semana| 15/09/2020
O impasse sobre o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que hoje beneficia setores da economia que mais empregam, deve ser adiado por ao menos mais uma semana.
Segundo o líder do governo no...
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Fenacon elabora e-book sobre as propostas de reforma tributária| 14/09/2020
A Fenacon produziu um e-book com o objetivo de destacar os pontos de atenção relacionados as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Até o momento foram apresentadas a Proposta de Emenda à Constituição...
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Empresas do Simples não aproveitam alíquota zero de PIS-Cofins| 14/09/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, que é constitucional a proibição de que empresas optantes do Simples Nacional se beneficiem da alíquota zero de PIS e Cofins no regime monofásico. Os ministros concordaram que o Simples Nacional...
