Governo edita norma com novas regras para acordos trabalhistas30/09/2019
Direito Trabalhista
NOTÍCIAS
Bolsonaro sanciona lei que permite redução de jornada e salário| 07/07/2020
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira, 6, a lei que permite a suspensão de contratos de trabalho e redução de salário e jornada. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 7.
Dentre os...
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Suspensão de contrato da MP 936 afeta 13º, férias, FGTS e INSS| 06/07/2020
A suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia de Covid-19 terá impacto no pagamento do 13º salário, nas férias, no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e em benefícios do INSS.
Publicada em abril pelo presidente Jair...
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Suspensão de contrato da MP 936 afeta 13º, férias, FGTS e INSS| 06/07/2020
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Publicada em abril pelo presidente Jair...
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Senado aprova MP que prorroga prazo para assembleias de sócios| 03/07/2020
Em sessão remota nesta quinta-feira (2), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que prorroga o prazo, em razão da pandemia do coronavírus, para empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios...
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Basear taxa judiciária pelo valor da causa é constitucional| 02/07/2020
As custas processuais são, em essência, tributo. Dada a natureza jurídica de taxa, não há dúvida de que o valor das custas deve ter ligação lógica e proporcional com o serviço prestado. Ainda que a cobrança seja feita...
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Justiça brasileira se adapta ao trabalho remoto| 01/07/2020
As restrições impostas pela pandemia da Covid-19 alterou a forma como as pessoas trabalham, estudam e se divertem. O Judiciário brasileiro não ficou de fora das mudanças repentinas que as restrições do novo coronavírus trouxeram e...
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Quadrilha usa precatórios judiciais para aplicar golpes| 30/06/2020
Os tribunais de Justiça divulgam, na internet, os processos de pessoas que têm direito a receber os precatórios, que são dívidas pagas pelos estados em processos judiciais - qualquer um pode consultar as informações. É uma maneira de dar...
