NOTÍCIAS


STF derruba punição a empresas por atraso no pagamento de férias| 11/08/2022

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou uma súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que previa que o pagamento da remuneração das férias em dobro, incluindo o terço constitucional, sempre que o empregador não quitasse os valores em até...

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Empresas poderão ter notas fiscais rejeitadas com mundanças| 10/08/2022

Empresas que utilizam código de barra em seus produtos precisam observar as mudanças que estão previstas para vigorar a partir de 12 de setembro deste ano. Aquelas empresas que não tem o Número Global de Item Comercial (GTIN) devidamente atualizados junto ao...

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Crime de estelionato sentimental é incluído no Código Penal| 10/08/2022

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 4 um projeto que altera o Código Penal para criar o crime de estelionato sentimental, definido quando há alguma promessa sobre uma relação afetiva em troca da entrega de valores ou bens pela...

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Paiçandu se torna Comarca do Poder Judiciário| 09/08/2022

Paiçandu agora é Comarca do Poder Judiciário. O projeto de lei que autorizou a criação do Fórum Estadual na cidade foi e sancionado pelo Governo do Paraná nesta segunda-feira, dia 08.

Com a instalação da Comarca de...

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Senado aprova MP que altera regras do auxílio-alimentação| 04/08/2022

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a medida provisória que altera as regras para a concessão do auxílio-alimentação pago aos trabalhadores e regulamenta adoção do teletrabalho pelas empresas.

Editada pelo governo em março, a...

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MP permite flexibilizar regras trabalhista em caso de calamidade| 04/08/2022

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a medida provisória que flexibiliza regras trabalhistas em caso de calamidade pública nacional, estadual ou municipal.

O texto foi editado pelo governo no dia 28 de março e precisava ser aprovado pelo Congresso até o...

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Aprovada flexibilização de regras trabalhistas durante calamidade| 03/08/2022

Nesta terça-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória (MP) que permite a adoção de iniciativas trabalhistas alternativas em período de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

Isso quer dizer que a MP vai...

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