Governo edita norma com novas regras para acordos trabalhistas30/09/2019
Direito Trabalhista
NOTÍCIAS
Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor nesta sexta| 18/09/2020
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor a partir desta sexta-feira (18). Isso significa que a partir de agora empresas e órgãos públicos terão que deixar muito claro para os usuários no Brasil de que forma será feita a...
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Empresas são obrigadas a fornecer máscara aos funcionários| 15/09/2020
O fornecimento de máscaras de proteção no combate à Covid-19 aos empregados e colaboradores passou a ser obrigatório por parte dos empregadores, sob pena de multa. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União do...
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LGPD pode estrear sem autoridade de fiscalização| 14/09/2020
Após um tortuoso caminho legislativo que dura mais de dois anos, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) deve entrar em vigor na sexta-feira (18). O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem até essa data para sancionar a Medida Provisória 959, relacionada...
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LGPD pode estrear sem autoridade de fiscalização| 14/09/2020
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6 pontos para entender o que vai mudar com LGPD| 08/09/2020
A Lei Geral de Proteção de Dados é uma das mudanças mais importantes referente a privacidade de dados no Brasil, assegurando a todas as pessoas naturais a segurança e titularidade de seus dados pessoais, garantindo seus direitos fundamentais de liberdade,...
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MEI não precisa mais de alvarás para começar a trabalhar| 08/09/2020
A partir deste mês, os microempreendedores individuais (MEIs) não vão mais precisar de alvarás de funcionamento e licenças para começar a funcionar. A determinação foi publicada no dia 13 de agosto e é reflexo da lei de Liberdade...
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6 pontos para entender o que vai mudar com LGPD| 08/09/2020
A Lei Geral de Proteção de Dados é uma das mudanças mais importantes referente a privacidade de dados no Brasil, assegurando a todas as pessoas naturais a segurança e titularidade de seus dados pessoais, garantindo seus direitos fundamentais de liberdade,...
