Governo edita norma com novas regras para acordos trabalhistas30/09/2019
Direito Trabalhista
NOTÍCIAS
Nova lei de falências é prioridade na agenda do Senado| 09/09/2020
O presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta terça-feira que a tramitação do projeto da nova lei de falências e recuperações judiciais é prioridade, e que tem conversado com os líderes dos partidos para que o texto...
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Falta de apresentação da Rais a sindicato não justifica multa| 09/09/2020
Uma empresa não pode ser punida por não apresentar a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ao sindicato representante dos empregados da categoria, mesmo que isso esteja estabelecido em norma coletiva. Foi assim que decidiu a 2ª Turma do...
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Nome comercial semelhante configura concorrência desleal| 09/09/2020
Por considerar configurada a prática de concorrência desleal, mediante a captação de clientela às custas da boa imagem e reputação da autora, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou...
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Câmara aprova projeto que facilita recuperação judicial| 31/08/2020
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (26) projeto que facilita a recuperação judicial de empresas e que melhora o acesso do devedor a financiamento, em uma tentativa de dar fôlego à companhia e ajudá-la a se reestruturar.
O texto-base...
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Empresas correm para se adequar à lei de proteção de dados| 31/08/2020
Mais de dois anos após a sanção da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), empresas que ainda resistiam em se adequar às novas normas de privacidade correram para pedir ajuda a consultorias e escritórios de advocacia nos últimos...
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Empresas correm para se adequar à lei de proteção de dados| 31/08/2020
Mais de dois anos após a sanção da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), empresas que ainda resistiam em se adequar às novas normas de privacidade correram para pedir ajuda a consultorias e escritórios de advocacia nos últimos...
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Senado rejeita adiamento da LGPD para o fim deste ano| 27/08/2020
O Senado rejeitou, nesta quarta-feira (26), o adiamento da entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Nesta terça-feira (25), a Câmara havia votado por adiar o início da vigência das regras para o último dia deste ano. A MP (medida...
