NOTÍCIAS


Servidor que adotou criança com mais de 7 anos consegue licença| 12/08/2022

A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que reconheceu o direito de servidor público estadual, um policial militar, à licença-adotante de 180 dias após obtenção da guarda provisória de criança para...

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Segurado tem direito a aposentadoria maior no curso de ação| 12/08/2022

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) qe estiverem com ação em curso na Justiça requerendo aposentadoria têm direito, quando for concedido o benefício previdenciário, ao de maior valor. A decisão faz parte de um julgamento no...

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Serralheiro com diabetes e obesidade consegue BPC na Justiça| 10/08/2022

O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a...

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INSS terá de indenizar por sucessivas interrupções em aposentador| 08/08/2022

Sucessivas interrupções do pagamento do benefício previdenciário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ultrapassam a esfera econômica e patrimonial. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve,...

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Justiça decidirá se INSS pode cortar aposentadoria por invalidez| 05/08/2022

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) irá decidir se o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode cortar a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença concedidos por meio de ação judicial após perícia administrativa feita por...

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Justiça retoma pagamento de precatórios do INSS| 03/08/2022

O CJF (Conselho da Justiça Federal) autorizou os tribunais federais a retomarem o processo de pagamento dos precatórios de 2022, previsto para a primeira quinzena de agosto e que incluem ações de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em...

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Aumenta número de pedidos de benefícios negados pelo INSS| 29/07/2022

É crescente o número de benefícios negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na última década. Segundo as informações divulgadas no Boletim Estatístico da Previdência Social, de 2012 a 2018 o INSS costumava negar, em...

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