NOTÍCIAS


STJ quer achatar curva de pedidos de recuperação judicial| 23/06/2020

Com a expectativa de que a pandemia leve a uma onda recorde de pedidos de recuperação judicial pelas empresas, cresce a preocupação de que o Poder Judiciário não dê conta dessa nova demanda. 

Com atuação no Superior...

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Pequenas empresas podem perder o acesso ao Carf| 10/03/2020

Os processos tributários de pequeno valor podem não chegar mais ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A possibilidade deve-se à proposta de inserção do artigo 24 à Medida Provisória 899/2019, conhecida como MP do Contribuinte...

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TRF-3 facilita isenção do Imposto de Renda para aposentado| 09/03/2020

Quem depende do INSS para sobreviver sabe que não é nada fácil. Se o segurado estiver com doença grave, a situação piora com os gastos do tratamento médico. A isenção do Imposto de Renda foi criada justamente para atenuar a...

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TRF considera ilegal penhora de bens sem autorização judicial| 17/12/2019

As indústrias do Rio de Janeiro e Espírito Santo obtiveram um relevante precedente para sócios e administradores de empresas com débitos tributários. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região se manifestou pela ilegalidade da...

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Relator no STF vota por considerar crime o não pagamento de ICMS| 12/12/2019

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar nesta quarta-feira (11) um processo que discute se é crime um comerciante deixar de pagar o ICMS que declarou à Fazenda estadual.

A discussão é se o não pagamento do ICMS...

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Fisco veta compensações de empresas que discutem PIS-Cofins| 09/12/2019

A Receita Federal vem usando a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins como justificativa para vetar compensações feitas por contribuintes. Isso aconteceu com pelo menos duas exportadoras que haviam utilizado créditos escriturais das...

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Processos tributários duram em média 19 anos no Brasil| 29/11/2019

A conclusão de um processo tributário no Brasil leva em média 18 anos e 11 meses, na soma das etapas administrativas e judiciais. O resultado está no estudo “Os Desafios do Contencioso Tributário no Brasil”, publicado nesta quinta-feira (28/11) pelo...

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