NOTÍCIAS


Projeto permite que condomínios adquiram personalidade jurídica| 26/01/2022

O Projeto de Lei 3461/19 altera o Código Civil para dar aos condomínios residenciais (de casas ou apartamentos) o direito de adquirir personalidade jurídica de direito privado, como as empresas e fundações. Já aprovado pelo Senado, o texto tramita agora...

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Condomínios precisam se preparar para o período de chuvas| 19/01/2022

Basta chegar dezembro que começam os registros de estragos provocados pelas chuvas em todo o Brasil: enchentes, deslizamentos, quedas de árvores e outros transtornos. E os condomínios também devem estar preparados para o período de chuvas.

De acordo...

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Discussão sobre Airbnb em condomínios deve se alongar| 05/01/2022

O debate sobre aluguéis via plataformas digitais como o Airbnb deve se alongar nos tribunais, mesmo após duas decisões unissonantes da 3ª e 4ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste ano (REsps 1.884.483 e 1.819.075).

Em ambas, a maioria...

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Entenda as regras para criar animais exóticos em condomínios| 15/12/2021

Animais domésticos definitivamente caíram no gosto do brasileiro. Segundo a Abinpet (Associação Brasileira da Indústria de Produtos Para Animais de Estimação), o País tem a segunda maior população de cães, gatos e aves...

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Condomínio é obrigado a indenizar moradora que caiu de escada| 08/12/2021

Uma moradora que caiu de uma escada do edifício porque não conseguiu se segurar no corrimão devido a altura irregular deverá ser indenizada pelo condomínio residencial. A decisão foi mantida, por unanimidade, pela 4ª Turma Recursal dos Juizados...

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Decisão sobre veto de Airbnb em condomínios divide advogados| 01/12/2021

A decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que no último dia 25 julgou que a locação por temporada por curta temporada no modelo praticado pelo Airbnb pode ser proibida pelos condomínios, gerou reações divididas entre...

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STJ define que condomínios podem proibir locações como Airbnb| 24/11/2021

Os condomínios poderão barrar, em convenção, os alugueis de temporada dos imóveis por meio do Airbnb, a plataforma online de locações.

Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

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