Governo edita norma com novas regras para acordos trabalhistas30/09/2019
Direito Trabalhista
NOTÍCIAS
Número de divórcios explode na pandemia| 15/03/2021
O segundo semestre de 2020 registrou o maior número de divórcios registrados em cartórios no Brasil. Foram 43,8 mil processos contabilizados em levantamento do Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF). O número foi 15% maior em...
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Distribuidora de energia é condenada a indenizar cliente| 18/11/2020
A insistência na cobrança de débito já considerado inexigível gera indenização por dano moral. Dessa forma, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença que...
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Não reparar erro, fazendo cliente perder tempo, gera dano moral| 22/10/2020
Se recusar a reparar erro gerado por serviço mal prestado, fazendo com que o cliente perca seu tempo tentando solucionar os problemas, gera indenização por danos morais. O entendimento é da Turma Recursal Única dos Juizados Especiais de Mato Grosso. A...
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Mulher que teve problemas com passagens aéreas será indenizada| 21/10/2020
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) publicou no último dia 13 a sentença de um processo movido por uma moradora de Londrina contra a Gol Linhas Aéreas.
De acordo com o documento, a mulher adquiriu passagem de Londrina para Aracaju, no Sergipe com...
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Banco terá que indenizar cliente que teve conta invadida| 20/10/2020
A juíza Claudia Calbucci Renaux, da 7ª Vara Cível de São Paulo, determinou que um banco 100% digital devolva R$ 29.990,00 a um cliente que teve a quantia indevidamente debitada da sua conta depois de ter seu celular roubado.
A magistrada aplicou a...
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Plano de saúde terá que oferecer tratamento domiciliar| 01/10/2020
A Amil Assistência Médica Internacional terá que fornecer tratamento domiciliar, na modalidade home care, para um paciente tetraplégico. Além do serviço, o plano de saúde terá que indenizá-lo em R$10 mil por ter se negado a cobrir o...
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Companhia aérea não indenizará por cancelamento de voo| 29/09/2020
A 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que uma companhia aérea não terá de indenizar uma passageira que teve o voo cancelado para retornar ao Brasil. Para o colegiado, o simples atraso no retorno não basta para o reconhecimento da existência...
