Governo edita norma com novas regras para acordos trabalhistas30/09/2019
Direito Trabalhista
NOTÍCIAS
Bolsonaro veta projeto que impedia negativar inadimplente| 03/07/2020
O presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que impedia a inclusão de consumidores nos bancos de cadastros negativos durante a pandemia do novo coronavírus, como o SPC e o Serasa.
O texto havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas foi considerado...
LEIA MAIS
Construtora indenizará cliente por atraso na entrega de imóvel| 09/06/2020
Uma construtora deverá indenizar comprador em R$ 10 mil, a título de danos morais, por atraso na entrega do imóvel. A decisão é do juiz de Direito substituto Mário Dittrich Bilieri, da 5ª vara Cível de...
LEIA MAIS
Recusar cédulas expondo o cliente pode gerar indenização| 03/06/2020
Ainda que seja permitido recusar cédula caso haja suspeita sobre sua veracidade, exercer tal conduta com excessos, expondo o consumidor a situação vexatória, caracteriza ato ilícito.
Com esse entendimento, a 13ª Câmara Cível do...
LEIA MAIS
Fazer cliente perder tempo com ligações dá direito a indenização| 28/05/2020
Fazer ligações excessivas, oferecendo pacotes adicionais e ofertas comerciais, leva o cliente a perder tempo e gera indenização por danos morais.
O entendimento é da juíza Maria Lúcia Fonseca, do 4ª Juizado Especial...
LEIA MAIS
Consumidor induzido a erro por banco em contrato será indenizado| 27/05/2020
Consumidor induzido a erro por banco, que pensou estar contratando empréstimo consignado, quando na verdade se tratava de cartão de crédito, será indenizado em R$ 5 mil por danos morais. Ele também será restituído pelos valores descontados...
LEIA MAIS
Mulher vítima de golpe pelo WhatsApp será indenizada pela TIM| 26/05/2020
Uma mulher que perdeu R$ 1 mil em um golpe aplicado pelo WhatsApp será ressarcida e indenizada pela Tim. A decisão da Justiça em Cascavel foi proferida na última semana pela juíza leiga Lediane Cardoso de Sá e homologada pelo juiz Rosaldo Elias...
LEIA MAIS
Mulher que permaneceu negativada após quitar dívida será indeniza| 13/05/2020
Uma instituição financeira deverá indenizar, por danos morais, uma cliente que, mesmo após pagar os débitos de inadimplência, continuou com seu nome no rol de devedores. Decisão é da 16ª câmara Cível do TJ/PR.
A...
