Governo edita norma com novas regras para acordos trabalhistas30/09/2019
Direito Trabalhista
NOTÍCIAS
Cia aérea não indenizará empresa por cancelamento de voo| 18/09/2020
Companhia aérea não deverá indenizar uma produtora de eventos por atraso no voo. A sentença foi redigida pela juíza leiga Michelle Dede Souza Borges e homologada pela juíza de Direito Lucy Augusta Aznar de Freitas, de Belo Horizonte/MG. No entendimento...
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Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos| 11/09/2020
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078) completa 30 anos nesta sexta-feira, 11, e prova a sua importância em meio a uma pandemia e à aceleração de um fenômeno impulsionado pela crise sanitária: a digitalização do...
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Cliente que passou uma hora na fila do banco deve ser indenizado| 08/09/2020
A demora excessiva na prestação dos serviços bancários presenciais, em prazo superior aos definidos em legislação específica, gera dever de reparação. Em casos assim, o dano moral é presumido e, portanto, prescinde de prova de...
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TIM devolverá R$ 4 milhões a consumidores por cobranças indevidas| 17/08/2020
A TIM vai devolver cerca de R$ 4 milhões consumidores por cobranças indevidas identificados em processos administrativos, de acordo com acerto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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TJ nega indenização a homem que encontrou larva em produto| 06/08/2020
Consumidor que encontrou larva no interior de uma caixa de bombons, mas não consumiu o produto, teve negado o pedido de indenização. Decisão é da 4ª câmara Civil do TJ/SC.
O consumidor pleiteou indenização por danos morais...
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TIM terá que indenizar empresa em R$ 7 mil| 03/08/2020
A operadora de telefonia TIM terá que indenizar uma empresa, sua cliente, em R$ 7 mil, por danos morais. A operadora negativou o nome da empresa no SPC e Serasa, órgãos de proteção ao crédito. A decisão é da 14ª Câmara...
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Banco é condenado após ligar mais de 80 vezes em um dia| 31/07/2020
Uma mulher ganhou ação por danos morais na Justiça contra o Banco Bradesco Financiamentos, após argumentar cobrança abusiva de parcela atrasada de financiamento. De acordo com a consumidora, o banco ligava incessantemente a respeito da dívida, chegando a...
