NOTÍCIAS


Pai que descumpriu medidas de isolamento não poderá visitar filha| 17/09/2020

A juíza de Direito Rosa Ferreira de Castro, da 7ª vara de Família de Salvador/BA, determinou que as visitações paternas a uma criança deverão ocorrer de forma não presencial, enquanto durar o afastamento social.

A magistrada levou...

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Justiça converte, por liminar, separação judicial em divórcio| 16/09/2020

A juíza de Direito Caroline Vahia Concy, da vara única de Glória de Dourados/MS, converteu, por decisão liminar, separação judicial em divórcio após 15 anos da separação de fato do casal. A decisão consigna que o...

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Mensagens que atestam vida em comum dão ensejo à partilha| 25/08/2020

Mensagens nas redes sociais, e-mails e bilhetes manuscritos que denotam afetividade, fidelidade e, principalmente, compromisso de vida em comum se constituem em prova de união estável. Afinal, o registro deste "clima" revela que o casal não apenas namora, mas vive...

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Crédito de aposentadoria recebido após divórcio deve ser dividido| 24/08/2020

O crédito decorrente de aposentadoria pelo regime geral de previdência, ainda que o benefício tenha sido concedido retroativamente após o divórcio, integra o patrimônio comum e deve ser partilhado no limite correspondente ao período em que durou o...

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Quarentena juntos pode se transformar em união estável?| 24/08/2020

Neste período de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19, muitos casais de namorados começaram a passar mais tempo juntos ou até mesmo viver em uma mesma residência. Neste sentido surge a dúvida: este relacionamento pode mudar seu status para uma...

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Filha receberá indenização por sofrer abandono do pai| 20/08/2020

Afeto não é coisa, mas sentimento, e é preciso que um pai saiba que não basta pagar pensão alimentícia para dar como quitado o seu dever, que vai além disso. O descumprimento desse dever causa dano, devendo ser reparado por meio de...

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STJ admite ação de prestação de contas para fiscalizar pensão| 07/08/2020

A ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso dos valores de pensão alimentícia. Afinal, existe o legítimo exercício da autoridade parental, de modo que aquele que não possui a guarda do filho deve ter meios...

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