O Brasil tem a terceira maior população pet do mundo – 149 milhões -, perdendo apenas para China e Estados Unidos, segundo dados do instituto Quaest. Em cada 10 lares do país, sete têm um animal. Apesar de leis que garantem a presença de animais em apartamentos, muitos conflitos ainda persistem, tendo inclusive regulamentos condominiais que são antigos e inadequados, determinando condutas preconceituosas com os animais. Durante o XI Congresso de Síndicos e Gestores Profissionais, realizado em outubro no Rio de Janeiro, a advogada especialista em direito dos animais deixou o alerta: “É preciso mudar as convenções, pois elas vão contra os direitos dos animais”, disse Camila Prado dos Santos.
Mas as discussões acerca dos direitos animais nos espaços condominiais ainda são incipientes, segundo o Gerente de Condomínios da APSA Ricardo Crispim. “Há um movimento, ainda não significativo, para possíveis ajustes e adequações, mas dependem de aprovação em assembleia, sendo necessário a concordância de 2/3 dos condôminos para qualquer alteração no regulamento. Só não é necessário esse quórum se a convenção do condomínio determina uma quantidade diferente”, explica.
Quais cuidados um condomínio deve ter com os pets?
Há uma série de cuidados importantes no dia a dia que podem reduzir os conflitos nos condomínios, priorizando-se o bem-estar de todos os usuários.
Segundo Ricardo, a comunicação clara das regras é o primeiro passo para evitar problemas. Ele destaca a importância de reforçar, com regularidade, as normas estabelecidas e as consequências para quem não as seguir. Abaixo, algumas orientações essenciais para a convivência de pets no condomínio:
Trânsito de pets nas áreas comuns: Defina regras claras sobre onde os animais podem circular, incluindo a obrigatoriedade do uso de coleiras, guias e, quando necessário, focinheiras.Higiene: Reforce a responsabilidade dos tutores de recolher os dejetos dos pets e forneça lixeiras adequadas e sacos plásticos para facilitar essa ação. É importante também restringir o uso de áreas comuns por crianças onde os animais frequentemente transitam.Controle do barulho: Para evitar latidos excessivos e outros sons perturbadores, sugerem-se medidas como o adestramento de animais.Cuidados veterinários: Incentive os tutores a manterem a vacinação e a vermifugação dos pets em dia para garantir a saúde dos animais e a segurança dos moradores.Descarte de medicamentos: Os tutores devem ser orientados a não jogar vacinas ou medicamentos no lixo comum. Há empresas especializadas no descarte correto desses produtos, além de farmácias que aceitam a devolução de medicamentos não utilizados.Canal de comunicação: Disponibilizar um meio para que moradores possam registrar sugestões ou reclamações relacionadas aos animais, permitindo que o condomínio intermedeie conflitos de forma imparcial.
Para Crispim, essas atitudes são fundamentais para uma gestão equilibrada e para manter a harmonia entre os moradores. Ele também sugere que os tutores instalem telas de proteção nas janelas para evitar acidentes com os pets e até mesmo a queda de objetos.
E quando um pet causa problemas no condomínio?
Se algum incidente envolvendo um pet ocorrer, a administração do condomínio deve agir com objetividade e cuidado, seguindo algumas etapas para resolver o problema de maneira justa e manter a convivência harmônica.
Ricardo recomenda o seguinte:
Documentação e registro do incidente: É essencial registrar a reclamação de forma detalhada, com informações como data, horário e descrição do ocorrido. Isso ajuda a criar um histórico, caso o problema se repita.Análise das regras do condomínio: Verifique o regulamento interno para entender se o comportamento do pet ou do tutor está em desacordo com as normas. Por exemplo, verifique se há regras específicas sobre barulho, segurança ou circulação de animais.Comunicação com o tutor: A administração deve entrar em contato com o tutor de forma educada e explicativa, detalhando o problema e sugerindo soluções. Por exemplo, pode ser necessário pedir o uso de coleiras ou focinheiras, ou reduzir o barulho causado pelos latidos.Notificação formal: Se o problema persistir, uma notificação formal pode ser enviada ao tutor, detalhando as infrações cometidas, conforme o regulamento.Mediação de conflitos: Quando houver atrito entre moradores, o síndico pode atuar como mediador para chegar a uma solução amigável. O conselho do condomínio também pode ser envolvido, se necessário.Aplicação de sanções: Se o problema não for resolvido, e o regulamento permitir, o condomínio pode aplicar sanções, como advertências ou multas. É importante que isso seja feito de forma proporcional ao problema.Busca por apoio jurídico: Em casos mais graves, onde o bem-estar ou segurança dos moradores está em risco, é aconselhável procurar orientação jurídica para resolver a situação de forma adequada.
Camila Prado, especialista em bem-estar animal, alerta que as leis que protegem os animais são rigorosas. Ela afirma que tutores que mantêm seus pets em condições inadequadas, como deixá-los expostos ao sol por longos períodos, devem ser denunciados. Além disso, ela ressalta que animais comunitários também têm o direito de circular no condomínio, desde que estejam devidamente vermifugados e vacinados.