Estacionamento uma área de extrema é um tema que causa muita tensão em síndicos e condôminos de edifícios verticais, em especial a ocupação da vaga indevida. Mas de quem é a responsabilidade da fiscalização? Do síndico, que deve seguir o que foi estipulado pela convenção e regimento interno do condomínio. E, caso não haja essas informações, é preciso que o gestor condominial junto a comunidade condominial crie regras com penalidades claras para infrações.
Vagas para visitantes
Se a ocupação temporária de vagas, que não causem transtornos significativos, não justificam ações legais. No entanto, se a ocupação de vagas resulta em problemas graves, como impedir um morador de sair para trabalhar, pode haver responsabilidade compartilhada entre condomínio e administradora.
Todos os moradores, incluindo proprietários, inquilinos e comodatários, devem zelar pela segurança do condomínio e identificar seus visitantes. A falta de vagas específicas para visitantes pode agravar a situação. A correta identificação de veículos é essencial para evitar maiores problemas.
Auxílio público
Poucos sabem que a guarda de trânsito pode ser acionada para aplicar multas dentro de condomínios. Uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro permite que infrações como estacionar em local proibido sejam penalizadas, mesmo em áreas privadas. Assim, os infratores podem ser multados tanto pelo condomínio quanto pela autoridade de trânsito.