Os moradores do Condomínio Jardins Residence Club I, em Teresina, conseguiram um feito inédito no Piauí: venceram uma ação movida contra a Águas de Teresina. A corte determinou a suspensão da cobrança da taxa de esgoto, que correspondia a 100% do valor da taxa de água. Os condôminos alegaram que a prática era abusiva e indevida, já que não há como mensurar o volume de esgoto gerado por cada unidade. A ação, iniciada em 2023, resultou em uma liminar favorável aos moradores, mantida posteriormente em segunda instância.
A advogada Kamilla Pereira Abreu, representante do condomínio, explicou que a cobrança foi considerada ilegal, pois não havia base técnica para justificar a paridade entre as taxas de água e esgoto. Após a decisão judicial, a Águas de Teresina continuou a emitir boletos com a taxa, o que levou a síndica Luisangela Viana a solicitar multas para cada cobrança irregular. Atualmente, os moradores recebem orientação para apresentar a decisão judicial caso recebam talões com a taxa indevida.
Agora, os condôminos aguardam a decisão final em primeira instância, que deve confirmar a suspensão definitiva da cobrança. A expectativa é que o caso seja resolvido até meados deste ano. A reportagem entrou em contato com a Águas de Teresina, mas ainda aguarda um posicionamento oficial da empresa sobre o assunto.