Entenda porque os condomínios não precisa ter cota de 5% de aprendizes
Segundo veredito do juiz Fabricio Augusto Bezerra e Silva, da 1ª Vara Regional do Trabalho da Região do Carari, em ação anulatória de auto de infração contra a União, explica que, apesar do Decreto 9.579/2018 e do artigo 429 da CLT serem claros em determinar que o empregador que desenvolva atividade empresarial ou social deve …
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